RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento constitui, tal como SIFIDE, é um benefício fiscal que permite aos beneficiários deduzir à coleta do IRC parte percentual do investimento em ativos não correntes – Ativos tangíveis e intangíveis, sendo assim um apoio ao investimento produtivo.

Esta tipologia de benefício não obriga a candidatura nem formulário próprio, estando apenas obrigado a sustentabilidade documental no Dossier Fiscal do período de tributação em causa da Organização, sendo a comunicação e apuramento efetuado aquando da submissão da Modelo 22 à Autoridade Tributária (habitualmente efetuado até 31 de maio).

A consultoria da HS Consultores no âmbito deste incentivo fiscal, vai de encontro à análise de investimentos realizados e enquadráveis em RFAI, bem como todo o processo de simulação de valores dedutíveis, acompanhamento do investimento a realizar e validação final de valores a submeter por parte do Contabilista Certificado na Modelo 22.

Despesas elegíveis Dedução à Coleta IRC
Ativos fixos tangíveis, em estado novo, com exceção:
  • Terrenos;
  • Construção ou aquisição de edifícios;
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração;
  • Equipamentos sociais.
Ativos intangíveis:
  • Aquisição de direitos de patentes;
  • Aquisição de licenças.
Entre 10% a 50% sobre o total das despesas elegíveis

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