PORTUGAL EVENTS – Programa de Apoio aos Eventos de Interesse Turístico

No âmbito do Plano Reativar o Turismo / Construir o Futuro, aprovado pelo Conselho de Ministros em meados de junho do corrente ano e enquadrado nas medidas de retoma da atividade turística, foi aprovado por despacho normativo n.º 26/2021, publicado a 18 de outubro, o Programa de Apoio à Organização de Eventos Turísticos – PORTUGAL EVENTS, que tem como objetivo o apoio à realização de eventos que, pelo seu posicionamento, notoriedade e imagem internacional, contribuam para a qualificação da experiência turística e para a adequada estruturação de produtos turísticos e/ou para o desenvolvimento da economia, a nível nacional ou regional e que demonstrem ser relevantes para o desenvolvimento sustentável do turismo.

A dotação anual do programa com origem nas receitas próprias do Turismo de Portugal, I.P. totaliza os 5 milhões de euros, podendo vir a ser reforçada.

O período de submissão de candidaturas ao Portugal Events é de 19 de outubro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.

O Portugal Events aplica-se a todo o território nacional.

Identificados os objetivos do Programa, expõe-se de seguida as tipologias dos eventos suscetíveis de apoio, as entidades beneficiárias, os critérios de pré elegibilidade da empresa e as despesas elegíveis.

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Tipologias de eventos suscetíveis de apoio

– Eventos de Grande dimensão internacional, realizados em Portugal, de natureza desportiva, artística, cultural, científica ou outra, que se mostrem relevantes para a atração de turistas estrangeiros e para a promoção internacional de Portugal enquanto destino turístico, bem como, que se revelem inovadores e precursores de tendências.

Nesta tipologia o investimento total mínimo é de 2.000.000,00 Euros, com uma taxa de apoio de 50% de Incentivo Não Reembolsável sobre o total das despesas elegíveis, até o limite de 1.000.000,00 Euros por evento.

– Eventos de dimensão relevante, incluindo espetáculos de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou de negócios, que cumpram uma das seguintes características:

i ) Contribuam para a projeção da imagem de destino turístico da região onde se realizam, para o aumento da notoriedade dessa região no mercado interno (alargado) e para a melhoria da experiência turística para os turistas nacionais e internacionais não residentes na região;
ii) No caso de se realizarem fora de Portugal, que reforcem a imagem de Portugal como um país inovador, precursor de tendências e autêntico.

Nesta tipologia o investimento total mínimo é de 250.000,00 Euros, com uma taxa de apoio de 50% de Incentivo Não Reembolsável sobre o total das despesas elegíveis, até o limite de 250.000,00 Euros por evento.

– Eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam. Entende-se por:

i ) Eventos associativos: eventos promovidos com o objetivo de apresentar e debater temáticas do interesse e foro de atuação de agregados de entidades privadas ou públicas, correspondendo a congressos, conferências, fóruns, seminários, colóquios, simpósios, palestras e similares;

ii) Eventos corporativos: eventos promovidos por empresas, com o objetivo de efetuar comunicações e reuniões de trabalho, apresentar produtos ou serviços, de caráter interno ou externo, correspondendo a assembleias gerais, convenções, jornadas, cursos, workshops, ações de motivação de equipa e similares.

Esta tipologia não possui investimento mínimo, devem sim gerar, pelo menos, o número mínimo de 50 dormidas na Região sendo o incentivo não reembolsável calculado pelo número de dormidas, indo de um intervalo de 5.000,00 euros até ao máximo de 50.000,00 euros.

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Entidades Beneficiárias

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Critérios de pré elegibilidade das Entidades promotoras

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Condições de elegibilidade dos projetos

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Despesas elegíveis